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2018

Publicado em 21/02/2018 às 09:30 - Atualizado em 21/02/2018 às 09:28

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES O 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Complementar n°101/2000, Art. 9°, § 4°

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Às oito horas e trinta minutos do dia 20 de fevereiro de 2018, reuniram-se no Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, tendo por local a sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal os integrantes responsáveis pela realização da Audiência Pública para apresentação das metas fiscais realizadas até o 3º Quadrimestre do exercício de 2017. O contador do município Sr. Getúlio Ribeiro Freitas e o assessor contábil Sr. Flari Rafael Triches fizeram uma explanação de como será conduzida a audiência e apresentação das metas. Primeiramente foi informado que a meta de arrecadação para o exercício de 2017 é de R$ 13.255.496,81 de acordo com a Lei Orçamentária Anual que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2017. Dando continuidade, passou a apresentar as metas realizadas até o quadrimestre, onde foram destacados os seguintes resultados: arrecadação efetiva foi de R$ 14.036.006,93; as despesas liquidadas até o quadrimestre registraram o montante de R$ 13.798.017,33. No confronto entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período conclui-se que o município encerrou o quadrimestre com um Superávit Orçamentário de R$ 780.510,12. A receita arrecada está assim classificada:

Especificação

Orçada

Arrecadada

RECEITAS CORRENTES

     13.235.496,81

  13.293.560,40

Receita Tributária (Própria)

                       519.150,00

                  498.895,22

Fundo de Participação dos Municípios

                    5.955.650,24

                5.683.262,38

ICMS

                    3.809.296,98

                3.906.212,19

Repasse do SUS

                       557.517,16

                  753.439,48

Repasse do FNDE

                        87.500,00

                  148.734,19

Repasse do FNAS

                       117.826,52

                  224.757,20

Repasse do FUNDEB

                       861.000,00

                  846.860,15

Outras Transferências Correntes

                       883.875,91

                  834.389,83

Outras Receitas Correntes

                       443.680,00

                  397.009,76

RECEITAS DE CAPITAL

             20.000,00

       742.446,53

Operações de Crédito

 

                  601.062,95

Transferências de Convênios

 

                  141.383,58

Alienação de bens

                        20.000,00

 

TOTAL

     13.255.496,81

  14.036.006,93

 

 

A despesa liquidada por Órgão em relação ao total da despesa está assim demonstrada:

DESPESA LIQUIDADA

Especificação

R$

%

Câmara de Vereadores

            744.735,67

5,40

Gabinete do Prefeito e vice

            398.618,40

2,89

Secretaria de Administração

         1.587.808,95

11,51

Secretaria de Educação, Cult. Esportes

         2.515.786,26

18,23

Secretaria da Infraestrutura

         2.825.581,83

20,48

Secretaria da Agricultura

            786.010,87

5,70

Secretaria do Meio Ambiente

            213.942,50

1,55

Secretaria de Planejamento e Assistência Social

         1.031.303,41

7,47

Fundo de Assistência Social

            397.992,94

2,88

Fundo de Saúde

         2.832.208,83

20,53

Fundo da Criança e Adolescente

                  681,00

0,00

Fundo de Habitação

               9.786,50

0,07

Fundo do Idoso

 

0,00

Fundo da Cultura

             38.080,52

0,28

Encargos Gerais

            415.479,65

3,01

TOTAL

       13.798.017,33

100,00

 

Com relação a obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais em educação e 15% em saúde, até o quadrimestre em questão foram aplicados 26,69% e 16,29% respectivamente. Com relação aos gastos de pessoal, o Poder Executivo apresentou um dispêndio de 46,03% e o Poder Legislativo 4,19% da receita corrente líquida do município. Remuneração dos profissionais do magistério, o município aplicou 93,10% do total de recursos repassados do FUNDEB.