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Audiência Públicas LRF 2020

Atualizado em 29/05/2020 às 08:06

APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2020

O Município de Ouro Verde apresenta a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais relativas ao Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2020.

A Audiência Pública é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000Parágrafo 4º, Art. 9º “... o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública...”) devendo ser realizada pelo Poder Executivo ao final de cada Quadrimestre.

Porém em razão das restrições apresentados pelos Decretos do Governo Estadual e Municipal onde proíbem aglomerações em virtude da pandemia do coronavírus/COVID-19, a Audiência Pública deste Primeiro Quadrimestre está sendo disponibilizada a partir de hoje a toda a população Ouroverdense, para conhecimento acompanhamento das Receitas e Despesas do nosso Município.

Aqui estão demonstradas as Metas de Arrecadação, Cronograma de Desembolso, Aplicação em Saúde, Educação, Gastos com Pessoal e a Execução Orçamentária.

A Receita Orçada para Exercício de 2020 (Lei Mun. nº 1093/2020) foi R$ 15.350.000,00 e a Arrecadada no Primeiro Quadrimestre de 2020 foi R$ 4.935,288,24, já a Despesa Liquidada foi R$ 5.135.862,16, com isso o Município teve um Déficit Orçamentário na ordem de R$ 200.573,92.

O percentual gasto com Despesa de Pessoal no Poder Executivo nos últimos 12 meses fechou em 47,10% e no Legislativo 4,13%, ficando abaixo do limite prudencial, demonstrando que o município apresenta equilíbrio das contas até o presente momento.

Dentro da avaliação do Primeiro Quadrimestre de 2020 o índice aplicado na saúde foi de 13,09%, sendo que a lei determina que a aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde seja de 15%, já a aplicação de recursos na area da Educação deve ser de 25%, sendo que o município aplicou 26,54%.

Maiores informações estão no relatário que se encontra na galeria de arquivos abaixo.

Os questionamentos que se fizerem necessários relativos ao Relatório desta “Audiência” do Primeiro Quadrimestre do Exercício 2020, poderão ser solicitadas através do formulário que se encontra no final desta página.



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