Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Audiência Públicas LRF 2020

Atualizado em 28/09/2020 às 10:58

APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO QUADRIMESTRE 2020 E LDO E LOA 2021

O Município de Ouro Verde apresenta a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais relativas ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2020 e apresentação da LDO e LOA 2021.

A Audiência Pública é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000Parágrafo 4º, Art. 9º “... o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública...”) devendo ser realizada pelo Poder Executivo ao final de cada Quadrimestre.

Porém em razão das restrições apresentados pelos Decretos do Governo Estadual e Municipal onde proíbem aglomerações em virtude da pandemia do coronavírus/COVID-19, a Audiência Pública deste Primeiro Quadrimestre está sendo disponibilizada a partir de hoje a toda a população Ouroverdense, para conhecimento acompanhamento das Receitas e Despesas do nosso Município.

Aqui estão demonstradas as Metas de Arrecadação, Cronograma de Desembolso, Aplicação em Saúde, Educação, Gastos com Pessoal e a Execução Orçamentária realizadas até o 2º Quadrimestre do exercício de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021. A meta de arrecadação para o exercício de 2020 é de R$ 15.350.000,00 de acordo com a Lei Orçamentária Anual que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2020. As metas realizadas até o quadrimestre são as seguintes: arrecadação efetiva foi de R$ 11.440.166,38; as despesas liquidadas até o quadrimestre registraram o montante de R$ 9.745.682,30. No confronto entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período conclui-se que o município encerrou o quadrimestre com um Superávit Orçamentário de R$ 1.694.484,08.

 A receita arrecada está assim classificada:

Especificação

Orçada

Arrecadada

RECEITAS CORRENTES

     15.350.000,00

  11.161.428,63

Receita Tributária (Própria)

                       704.000,00

                  438.179,70

Fundo de Participação dos Municípios

                    6.920.000,00

                4.028.878,66

ICMS

                    4.576.000,00

                3.119.127,82

Repasse do SUS-União/Estado

                       600.100,00

                1.168.140,49

Repasse do FNDE

                       156.850,00

                  110.060,08

Repasse do FNAS-União/Estado

                       214.560,00

                  201.963,65

Repasse do FUNDEB

                       947.000,00

                  652.079,72

Outras Transferências Correntes

                       747.800,00

                1.263.227,21

Outras Receitas Correntes

                       483.690,00

                  179.771,30

RECEITAS DE CAPITAL

                           -  

       278.737,75

Operações de Crédito

 

 

Transferências de Convênios

 

                  278.737,75

Alienação de bens

 

 

TOTAL

     15.350.000,00

  11.440.166,38

PERCENTUAL ARRECADADO DA RECEITA CORRENTE

                 72,71

 A despesa liquidada por Órgão em relação ao total da despesa está assim demonstrada:

DESPESA LIQUIDADA

Especificação

R$

%

Câmara de Vereadores

            505.332,45

5,19

Gabinete do Prefeito e vice

            351.924,55

3,61

Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão

         1.223.770,48

12,56

Secretaria de Educação, Cult. Esportes

         1.704.004,52

17,48

Secretaria da Infraestrutura

         1.384.367,24

14,20

Secretaria da Agricultura

            999.334,59

10,25

Secretaria do Meio Ambiente

            191.498,79

1,96

Secretaria de Assistência Social

            635.607,46

6,52

Fundo de Assistência Social

            214.205,55

2,20

Fundo de Saúde

         2.047.171,37

21,01

Fundo da Criança e Adolescente

                  550,00

0,01

Fundo de Habitação

             44.114,10

0,45

Fundo do Idoso

                         -  

0,00

Fundo da Cultura

                         -  

0,00

Encargos Gerais

            443.801,20

4,55

TOTAL

         9.745.682,30

100,00

 Com relação a obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais em educação e 15% em saúde, até o quadrimestre em questão foram aplicados 25,93% e 13,15% respectivamente. Com relação aos gastos de pessoal, o Poder Executivo apresentou um dispêndio de 41,72% e o Poder Legislativo 3,73%, totalizando o gasto com pessoal em 51,23% da receita corrente líquida do município. Remuneração dos profissionais do magistério, o município aplicou 76,04% do total de recursos repassados do FUNDEB. Os Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4. Bimestre de 2020 e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2. Quadrimestre de 2020 foram publicados no Diário Oficial do Município – DOM/SC e no Site do Município e ainda os dados informados para os órgãos de controle federal e estadual. As informações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021 são as seguintes:

Receita Estimada:

Especificação

Receita

%

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

         879.720,00

5,24

Receita Patrimonial

           49.570,00

0,30

Receita Agropecuária

           70.000,00

0,42

Receita de Serviços

         117.300,00

0,70

FPM

     7.460.000,00

44,46

ICMS

     5.080.000,00

30,27

IPVA

         288.000,00

1,72

IPI

           64.000,00

0,38

Repasse do SUS (União e Estado)

         881.500,00

5,25

Repasse do FNDE

         171.850,00

1,02

Transporte Escolar Estado

         120.000,00

0,72

Repasse do FNAS e FEAS

         214.560,00

1,28

Repasse do FUNDEB

     1.050.000,00

6,26

Outras Receitas Correntes

         333.500,00

1,99

TOTAL

  16.780.000,00

100,00

 

Despesa Fixada:

Especificação

R$

%

Pessoal e Encargos

     8.890.000,00

52,98

Juros e Encargos da Dívida

           60.000,00

0,36

Outras Despesas Correntes

     7.107.647,64

42,36

Investimentos

         497.352,36

2,96

Dívida Fundada

         220.000,00

1,31

Reserva de Contingência

              5.000,00

0,03

TOTAL

   16.780.000,00

100,00

 Os Anexos que integram as peças do planejamento para o exercício de 2021, estão arquivados no setor de contabilidade do Município bem como integrarão os projetos de leis que serão encaminhados ao poder legislativo municipal.  Assim, foram apresentados os dados relativos às metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020, LDO e LOA para o exercício de 2021.

Maiores informações estão no relatário que se encontra na galeria de arquivos abaixo.

Os questionamentos que se fizerem necessários relativos ao Relatório desta “Audiência” do Segundo Quadrimestre do Exercício 2020, poderão ser solicitadas através do formulário que se encontra no final desta página.



Atenção!
Há campos a serem revisados.
Atenção!
Há campos a serem revisados.
Solicitação

Informe se é comentário, sugestão, dúvida, questionamento

Descreva seu pedido


Registre seu e-mail para que o município possa dar o retorno da solicitação

Verificação de segurança.*