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Legislação

Portaria Executiva 064/2021

Publicada em: 30 jul 2021

Ementa: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. Eliane Aparecida Ramos


PORT 064 2021 - LICENÇA PREMIO ELIANE (2)
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 PORTARIA N.º 064/2021

 

 “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  

MOACIR MOTTIN, Prefeito do Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelas Lei Complementares 022/2005 e 047/2011.

  

R E S O L V E:

  

1 – Conceder Licença Prêmio por tempo de Serviço, a servidora pública Municipal Sra. Eliane Aparecida Ramos, ocupante dos Cargos Efetivos de Professor II, e Professor II, correspondente aos períodos aquisitivos de 22 de novembro de 2011 a 03 de julho de 2012, e de 08 de outubro de 2012 a 31 de junho de 2016 e de 03 de outubro de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, que serão gozadas no período de 01 de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2021, retornando aos seus trabalhos no dia 01 de outubro de 2021.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Verde (SC), em 30 de julho de 2021.

 

 

 

MOACIR MOTIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

 

 

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

 VICE PREFEITA MUNICIPAL 

   

 

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