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Legislação

Portaria Executiva 084/2021

Publicada em: 04 out 2021

Ementa: “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. ELIANE APARECIDA RAMOS


PORT 084 2021 - LICENÇA MATERNIDADE ELIANE
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  PORTARIA N.º 084/2021

 

 

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

MOACIR MOTTIN,  Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 94, da lei complementar 022/05.

 

 

R E S O L V E:

 

 

1 – Conceder Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal Sra. ELIANE APARECIDA RAMOS, ocupante dos cargos de Professor II, 20:00 hs. e Professor II, 20:00 hs., pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de setembro de 2021, conforme atestado médico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Verde (SC), em 04 de outubro de 2021.

 

 

 

MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

 

 

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE-PREFEITA MUNICIPAL

   

 

 

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