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Normas em Destaque

  • Publicada em: 08 abr 2020

    Decreto Executivo 3392/2020

    Ementa: “Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da epidemia coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 3385/2020

    Ementa: “Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da epidemia coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 25 mar 2020

    Decreto Executivo 3384/2020

    Ementa: “Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 3383/2020

    Ementa: “Declara situação de emergência no Município de Ouro Verde, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, COBRADE 1.5.1.1.0, em complementação às ações definidas no Decreto Es...


  • Publicada em: 19 mar 2020

    Decreto Executivo 3382/2020

    Ementa: “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”...


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