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Normas

  • Publicada em: 30 dez 2021

    Decreto Executivo 3756/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 dez 2021

    Decreto Executivo 3755/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 23 dez 2021

    Decreto Executivo 3754/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE 0144 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 dez 2021

    Decreto Executivo 3752/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 dez 2021

    Decreto Executivo 3753/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 dez 2021

    Decreto Executivo 3751/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 dez 2021

    Decreto Executivo 3750/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Decreto Executivo 3748/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Lei Ordinária 1150/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E SOBREAVISO DO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Lei Ordinária 1151/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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