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Normas

  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3415/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3416/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3417/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3418/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3419/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3420/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3421/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 12 jun 2020

    Decreto Executivo 3422/2020

    Ementa: “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Decreto Executivo 3414/2020

    Ementa: “NOMEIA FUNCIONARIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Lei Ordinária 1096/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1084/2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências) DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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