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Normas

  • Publicada em: 11 ago 2022

    Decreto Executivo 3846/2022

    Ementa: “NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA”. Sr. ALEX TADEU DE OLIVEIRA ...


  • Publicada em: 11 ago 2022

    Decreto Executivo 3847/2022

    Ementa: “NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA”. Sr. ALEX TADEU DE OLIVEIRA ...


  • Publicada em: 11 ago 2022

    Decreto Executivo 3848/2022

    Ementa: “NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA”. Sr. ALEX TADEU DE OLIVEIRA ...


  • Publicada em: 10 ago 2022

    Decreto Executivo 3845/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. ANA LUCIA CARDOSO DA ROCHA ...


  • Publicada em: 09 ago 2022

    Lei Complementar 083/2022

    Ementa: ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA INSALUBRIDADE, PREVISTA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 71, DA LEI COMPLEMENTAR N. 022/2005....


  • Publicada em: 04 ago 2022

    Portaria Executiva 072/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 02 ago 2022

    Decreto Executivo 3844/2022

    Ementa: “PROMOVE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGA DE 16 HORAS PARA 32 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESPECIFICA”...


  • Publicada em: 01 ago 2022

    Decreto Executivo 3843/2022

    Ementa: “NOMEIA FUNCIONARIO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. RODRIGO LUIZ MARTINI...


  • Publicada em: 01 ago 2022

    Portaria Executiva 071/2022

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. SALETE BONETTA ...


  • Publicada em: 28 jul 2022

    Portaria Executiva 070/2022

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. ALEXSANDRA OLIVIA FERNEDA DE SIQUEIRA ...


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