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Normas

  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 3150/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 3149/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 3151/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 1053/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 1054/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 1055/2018

    Ementa: “AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL, CONFORME ESPECIFICA”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3144/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3145/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3146/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3147/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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