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Normas

  • Publicada em: 23 set 2020

    Lei Complementar 080/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021 DE 01/07/2005 RELATIVO ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONFORME ESPECIFICA....


  • Publicada em: 28 ago 2020

    Lei Complementar 079/2020

    Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 2º, da Lei Complementar n. 076/2019, conforme especifica....


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Complementar 078/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Complementar 077/2020

    Ementa: Estabelece reserva de faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes, conforme especifica....


  • Publicada em: 18 dez 2019

    Lei Complementar 076/2019

    Ementa: Institui gratificação por regência de classe, conforme especifica....


  • Publicada em: 12 dez 2017

    Lei Complementar 074/2017

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE OURO VERDE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 dez 2017

    Lei Complementar 075/2017

    Ementa: Altera a Lei n. 051/1993 para procede a redefinição dos SETORES (Planta Genérica de Valores), conforme especifica....


  • Publicada em: 05 dez 2017

    Lei Complementar 072/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 053/1993, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 dez 2017

    Lei Complementar 073/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 out 2017

    Lei Complementar 071/2017

    Ementa: Expande e estabelece nova Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Ouro Verde, conforme especifica....


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