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Normas

  • Publicada em: 09 jun 2020

    Lei Ordinária 1096/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1084/2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências) DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Ordinária 1095/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por intermédio de Contrato de Programa....


  • Publicada em: 29 abr 2020

    Lei Ordinária 1094/2020

    Ementa: Autoriza o Município de Ouro Verde firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias, visando à descentralização da atividade de identificação civil....


  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Ordinária 1093/2019

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 dez 2019

    Lei Ordinária 1092/2019

    Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo aos Serviços de Análises de Solo aos produtores rurais do Município de Ouro Verde conforme especifica....


  • Publicada em: 03 dez 2019

    Lei Ordinária 1091/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 1089/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 1090/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E SOBREAVISO DO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 31 out 2019

    Lei Ordinária 1088/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1086/2019

    Ementa: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMAI – CIM-AMAI.”...


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