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Legislação

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283 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 31 out 2019

    Lei Ordinária 1088/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1085/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1086/2019

    Ementa: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMAI – CIM-AMAI.”...


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1087/2019

    Ementa: CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 out 2019

    Lei Ordinária 1084/2019

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 08 out 2019

    Lei Ordinária 1082/2019

    Ementa: “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 08 out 2019

    Lei Ordinária 1083/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 17 set 2019

    Lei Ordinária 1081/2019

    Ementa: Autoriza o Município a receber lotes e a promover a conclusão de obras no Loteamento Reni e Jacir Sgarbossa, conforme especifica....


  • Publicada em: 27 ago 2019

    Lei Ordinária 1080/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 jul 2019

    Lei Ordinária 1079/2019

    Ementa: Promove cessão de uso ao Poder Legislativo do pavimento superior da Unidade Básica de Saúde Pedro Rebeschini, conforme especifica....


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