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317 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 26 mar 2021

    Lei Ordinária 1120/2021

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....


  • Publicada em: 23 mar 2021

    Lei Ordinária 1119/2021

    Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir até 4.000 (quatro mil) doses da vacina contra o COVID-19 e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 mar 2021

    Lei Ordinária 1118/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 0134 (CONVÊNIO 889677/2019 – MAPA) E PELO SUPERÁVIT (FONTE 0300) DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 1117/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES MUNICIPAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE NECESSITAREM DE TRANSPORTE DE PACIENTES ACOMETIDOS PELO DOENÇA COVID-19....


  • Publicada em: 21 dez 2020

    Lei Ordinária 1116/2020

    Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ouro Verde conforme especifica....


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Ordinária 1115/2020

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1114/2020

    Ementa: “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS PARA CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1110/2020

    Ementa: Regulamenta a concessão de auxílio financeiro a pessoas carentes de que trata a Lei Municipal n. 265, de 19 de janeiro de 2001, conforme especifica....


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1111/2020

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1112/2020

    Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural no Município de Ouro Verde a Tradição Gaúcha, conforme especifica....


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