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Normas

  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 1053/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 1054/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 1055/2018

    Ementa: “AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL, CONFORME ESPECIFICA”...


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1051/2018

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1052/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E SOBREAVISO DO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 1050/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 1048/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 1049/2018

    Ementa: “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Lei Ordinária 1046/2018

    Ementa: “AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS PELA MODALIDADE “LEILÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Lei Ordinária 1047/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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