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Normas

  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Ordinária 1093/2019

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 dez 2019

    Lei Ordinária 1092/2019

    Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo aos Serviços de Análises de Solo aos produtores rurais do Município de Ouro Verde conforme especifica....


  • Publicada em: 03 dez 2019

    Lei Ordinária 1091/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 1089/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 1090/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E SOBREAVISO DO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 31 out 2019

    Lei Ordinária 1088/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1085/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1086/2019

    Ementa: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMAI – CIM-AMAI.”...


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Ordinária 1087/2019

    Ementa: CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 out 2019

    Lei Ordinária 1084/2019

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”...


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