Legislação
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Normas
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Publicada em: 08 out 2021
Decreto Executivo 3723/2021
Ementa: “Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE e dá outras providências”...
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Publicada em: 05 out 2021
Decreto Executivo 3721/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Sr. JULIANO MEIRELLES...
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Publicada em: 04 out 2021
Decreto Executivo 3720/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no dia 11 de outubro de 2021 ...
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Publicada em: 27 set 2021
Decreto Executivo 3719/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 22 set 2021
Decreto Executivo 3717/2021
Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ouro Verde afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3, conforme IN/MI 02/2016. ...
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Publicada em: 22 set 2021
Decreto Executivo 3718/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS ROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 15 set 2021
Decreto Executivo 3716/2021
Ementa: “Dispõe Sobre a Suplementação e Anulação de Dotação Orçamentária e da outras providencias”....
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Publicada em: 10 set 2021
Decreto Executivo 3715/2021
Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e da outras providências. ...
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Publicada em: 03 set 2021
Decreto Executivo 3714/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 02 set 2021
Decreto Executivo 3713/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. CLODOALDO JOSÉ BASOTTI ...
