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Publicada em: 20 dez 2019
Decreto Executivo 3320/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 20 dez 2019
Decreto Executivo 3319/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0100, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 18 dez 2019
Decreto Executivo 3317/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Publicada em: 18 dez 2019
Decreto Executivo 3318/2019
Ementa: “PROMOVE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACEUTICA DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESPECIFICA”...
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Publicada em: 12 dez 2019
Decreto Executivo 3315/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 12 dez 2019
Decreto Executivo 3316/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 10 dez 2019
Decreto Executivo 3311/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 10 dez 2019
Decreto Executivo 3312/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 10 dez 2019
Decreto Executivo 3313/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 10 dez 2019
Decreto Executivo 3314/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
