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Normas
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Publicada em: 14 nov 2019
Decreto Executivo 3297/2019
Ementa: “CONCEDE ADICIONAL DE GRADUAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 11 nov 2019
Decreto Executivo 3295/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 11 nov 2019
Decreto Executivo 3296/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 07 nov 2019
Decreto Executivo 3292/2019
Ementa: Estabelece regras para a expedição de “alvará de construção” e “habite-se” conforme especifica....
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Publicada em: 07 nov 2019
Decreto Executivo 3293/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 07 nov 2019
Decreto Executivo 3294/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FUNDEB (Fonte 0119) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 04 nov 2019
Decreto Executivo 3291/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 01 nov 2019
Decreto Executivo 3288/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Publicada em: 01 nov 2019
Decreto Executivo 3289/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 01 nov 2019
Decreto Executivo 3290/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
