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Normas

  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 3150/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 3149/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 3151/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3138/2018

    Ementa: “NOMEIA FUNCIONARIO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3139/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3140/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3141/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3146/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3147/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Decreto Executivo 3148/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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